Como legalizar a obra de construção de sua casa

Sobe a lei da construção civil, todo o trabalho de construção devem respeitar o código de construção.

Se você está planejando a construção de uma nova casa ou fazer alterações, você tem que obter uma licença de construção do seu conselho local antes do início da construção.

Como legalizar a obra de construção de sua casa

Para qualquer tamanho e tipo de obra, é obrigatório que sejam seguidos alguns procedimentos como, contratação de um arquiteto, a aprovação da ART, ter o projeto arquitetônico, o alvará de construção, certificado de vistoria e a aprovação do CREA.

Contratando um arquiteto

Para que a obra esteja legalizada a contratação de um arquiteto e necessária, para que ele assuma toda e qualquer responsabilidade dos projetos e da execução da construção.

Quem fiscaliza se uma obra tem um arquiteto contratado é o Crea, e para o Crea, toda obra tem a obrigação de ter um arquiteto.

Quando você contrata um arquiteto, ele deve preparar um plano e especificações que atendem aos padrões de desenho do código de construção.

Aprovação da ART

Anotação de Responsabilidade Técnica, documentação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

Através do qual o profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto assume a responsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execução da obra.

Legalizando o projeto arquitetônico

Todo e qualquer projeto de construção e necessário a legalização e aprovação do projeto arquitetônico, junto a secretaria de urbanismo do município.

Outros projetos que também estão entre a obra mais não a necessidade de aprovação mais apenas que seja executado por um profissional competente são os:

  • Elétrico
  • Telefônico
  • Agua e esgoto
  • Estrutura

Certificado de Vistoria

O CVCO ou Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra e responsável por toda vistoria da construção. O CVCO deve ser solicitado junto a secretaria de urbanismo a vistoria de conclusão de obra, para que seja verificado se a obra foi realizada exatamente como foi aprovado rodo projeto.

Para obras acima de 70m2 o registro de imóveis solicita a CND do INSS (Certidão Negativa de Débito). Se tratando de obras acima de 70m2, no início da obra deve ser feito uma matricula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execução da obra.

Ao final da obra deve se procurar uma agencia da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do CVCO, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS.

A este valor deve se deduzir o valor recolhido durante a execução, o qual deverá ser pago para a emissão da CND.

 Verificação do CREA

O CREA está constantemente em todas as obras da região fiscalizando. Está verificando se as obras em andamento estão sendo acompanhadas por um profissional qualificado, um Engenheiro Civil oi Arquiteto. Quando desta visita, o fiscal do CREA identifica a obra com um adesivo do CREA.

Além disso ele verifica a disponibilidade das ART’s dos projetos e da execução da obra, bem como a placa de obra. Após isso o fiscal deixa um relatório de visita com responsável pela obra, anotando o que encontrou na obra.

Existindo alguma irregularidade o proprietário é notificado e tem um prazo para regularizar, estando este passível de multa.

Como legalizar a obra de construção de sua casa

Aprovação da Prefeitura

Toda aprovação da prefeitura e feita através da secretaria de urbanismo normalmente verifica as obras mediante uma denúncia, caso contrário ela apenas fara uma vistoria na obra quando o CVCO solicita.

Trata se de denúncia e existindo alguma irregularidade na obra, o proprietário é notificado, e tem um prazo para regularizar a obra. Caso o proprietário não regularize será multado e a obra será embargada.

Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvará de construção

E aí, caro leitor, o que achou dessas dicas sobre como legalizar a obra de construção de sua casa? Se você tiver mais alguma dúvida, sugestão ou experiência que queira compartilhar conosco e com outras pessoas, deixe o seu comentário logo abaixo. Bons negócios!

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